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Flexibilização do Comércio

Decreto 144/20

Newsletter N. 5 (Pandemia)

- "Altera o Decreto n o 116, de 20 de abril de 2020, o qual dispõe sobre dispõe sobre a flexibilização do Comércio durante o enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências. " O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE GOIÁS, no uso...

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Flexibilização do Comércio em Goiânia

Decreto 1071/20

Newsletter N. 6 (Array)

- DECRETO Nº 1071, DE 21 DE MAIO DE 2020 Altera o Decreto n.° 1.050, de 18 de maio de 2020. O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 11, XV e XXI; no art. 115, II, IV e VIII da Lei Orgânica do Municíp...

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Situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás

Decreto 9.653/20

Newsletter N. 7 (Pandemia)

- Diário Oficial Estado de Goiás GOIÂNIA, DOMINGO, 19 DE ABRIL DE 2020 ANO 183 - DIÁRIO OFICIAL/GO - N° 23.284 EDIÇÃO EXTRA ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 9.653, DE 19 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a decretação de si...

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Horários de funcionanmeto de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços em Goiânia

Decreto 1.050/20

Newsletter N. 8 (Array)

- DECRETO Nº 1050, DE 18 DE MAIO DE 2020 Estabelece horários de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços; dispõe sobre medidas complementares de enfrentamento e de prevenção pandemia da COVID-19 nos serviços...

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Senado cria o MEI Caminhoneiro

Senado cria o MEI Caminhoneiro e inclui representantes dos pequenos negócios em comitê gestor do Simples Nacional

Newsletter N. 3 (Contabilidade)

- O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar 147/19, que expandiu a categoria do MEI (Microempreendedor Individual) aos Caminhoneiros, reinseriu diversas atividades que haviam sido excluídas do MEI e também ...

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Governo acaba com multa de 10% do FGTS na demissão

Governo acaba com multa de 10% do FGTS na demissão; medida entra em vigor em 1º de janeiro

Newsletter N. 4 (Array)

- . conforme artigo 12 da lei 13932, a partir de 1º de janeiro de 2020, fica extinta a contribuição social instituída por meio do art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
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